| Projeto: |
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PL 447 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-447/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0447-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0447-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.701 de 11/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Eduardo Matarazzo Suplicy / Isa Penna / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DECRETO 57.146/2016 / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / LOGRADOURO PUBLICO / MILTON TAVARES DE SOUSA ( PRACA GENERAL ) / PARQUE NOVO MUNDO / PAULO SELLA NETO - TIN TIN ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / PROGRAMA RUAS DE MEMORIA / VILA MARIA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0602-2017
ver documento Conj0711-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | URB | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 12/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) OF 93/17-C // SGP12 N° 540/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 447/2016 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 200/2017
Oficio CMSP 1170/2017 de 17/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/09/2017. Motivo: PROMULGADO |